No Estado do Ceará, a adesão ao Programa Garantia Safra 2010 começou desde julho último. As inscrições vão até o mês de outubro próximo.
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas. Trata-se de um seguro de renda, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem o benefício. Nesta safra, o valor será de quatro parcelas de R$160,00, totalizando R$ 640,00.No momento da adesão, o agricultor paga taxa de R$ 6,40. Estados e municípios também precisam aderir, pagando, respectivamente, R$ 19,20 e R$ 38,40. A União participa com a maior parte: R$ 128,00 por agricultor familiar.
Para participar é preciso que, tanto agricultores, quanto prefeituras e governos estaduais, se inscrevam no programa. Quanto a estados e municípios, para fazer parte do Garantia-Safra, esses devem assinar o Termo de Adesão Municipal e estar em dia com o Fundo Garantia-Safra. Para isso, o agricultor precisa procurar as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ou os sindicatos de trabalhadores rurais do município e obter as orientações.
O primeiro passo será a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na versão eletrônica. Mesmo os agricultores que já tenham a DAP eletrônica devem procurar a empresa de Ater ou o sindicato para atualizar as informações, como área e culturas que pretendem plantar nesta safra, entre outras informações.
As informações prestadas pelos agricultores são checadas e, depois de confirmadas, uma lista com os nomes dos agricultores efetivamente inscritos é homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Os agricultores familiares selecionados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário referente à adesão ao Garantia-Safra. Cada estado e município possui uma quota anual de agricultores a serem atendidos pelo programa, que é definida pelo comitê gestor do Garantia-Safra.
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