Secretaria auxilia os produtores de Goiaba do município a escoar sua produção

Secretária de Agricultura participa da Reuniao sobre o Programa Nacional de Credito Fundiario

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo. O PNCF é composto de um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais. O Programa apóia-se nos princípios da participação, controle social, transparência e descentralização.


As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, poderão contar com a Rede de Ater cadastrada. Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio das Unidades Técnicas Estaduais (UTEs) e demais parceiros.



O PNCF possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento contratado. Para financiamentos com o limite de até R$ 30.000,00, o agricultor tem até 17 anos para pagar. Já para financiamentos de valores acima de R$ 30.000,00, o prazo de pagamento é de até 20 anos. Em ambos, estão incluídos até 36 meses de carência.


Quem se enquadra nos critérios do Programa, deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município ou entrar em contato com a Unidade Técnica Estadual.
Que propriedades podem ser adquiridas?

Para adquirir uma propriedade pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário primeiramente deve-se atentar para pequenas áreas, não passíveis de desapropriação, cujos donos tenham interesse em vendê-las. A documentação do proprietário e da terra devem estar em dia, de forma a permitir a sua transferência legal.

Além disso, devem-se ser desconsideradas as propriedades que se encontrem nas seguintes situações:

• Que estejam em unidade de conservação ambiental de proteção integral em unidades de uso sustentável de domínio público;

•áreas de preservação permanente ou em suas divisas

•de reserva legal ou em suas divisas;

• em áreas indígenas ou em suas divisas (já reconhecidas ou em processo de demarcação);

• terras ocupadas por remanescentes de quilombos ou em suas divisas;

• que não tenham a documentação que comprove ancianidade ininterrupta igual ou superior a vinte anos,

• com possibilidades desapropriação;

• que as áreas de uma possível divisão futura entre os beneficiários seja menor que o módulo fiscal do município;

• que foram vendidos ou comprados nos últimos dois anos,

• que estão em área de ação discriminatória não encerrada,

• o imóvel não pode ter nenhum problema jurídico que dificulte sua transferência ou comprometa a sua implantação do projeto;

• se estiver hipotecado, verifique a situação e o valor da hipoteca antes, pois ela deverá ser quitada antes ou durante a venda;

• o dono não pode ter dívidas com a União, com o INSS ou com o FGTS;

• terra que seja de parente do beneficiário, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, mesmo com contratos informais ou não registrados.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente comemora com alegria o Dia Munidial da Agua

Aconteceu nesta quinta feira no municipio de Quixelo um evento especial em comemoração ao dia mundial da agua.O evento foi realizado pela secretaria de agricultura e meio ambiente em parceria com o SAAE E Secretaria de Educação.A programação contou com a presença ilustre do vice prefeito Jose Simao da Silva ,Marta Rocha secretaria de Agricultura ,sub secretario Jose Viera, o coordenador do meio ambiente Tiago Jefferson,o Diretor do SAAE,Silvio Cesar ,Marcia Maria diretora do colegio Jose Maia Filho E os professores.O evento ficou marcado por palestras educativas e a realização de um grande debate em seguida os alunos sairam em passeata pelas ruas de Quixelo com o intuito de sensibilizar os municipes sobre a importancia em preservar a agua.
"Dia Mundial da Água
DMA

Com o objetivo de chamar a atenção para a questão da escassez da água e, consequentemente, buscar soluções para o problema, a Organização das Nações Unidas - ONU institui, em 1992,

"22 de Março - Dia Mundial da Água"

Por conta disso, a ONU elabora um documento afim de sistematizar medidas e informações que conscientizem ecologicamente a população e governantes com a questão da água. Intitula-se:

"Declaração Universal dos Direitos da Água"

São eles:
"A água faz parte do patrimônio do planeta.
Cada continente, cada povo,cada nação,cada região,cada cidade,cada cidadão
é plenamente responsável por ela diante de todos."

"A água é a seiva do nosso planeta.
Ela é condição essencial da existência de todo ser vegetal, animal ou humano.
Sem ela não poderíamos conceber a atmosfera, o clima, a vegetação, a agricultura ou a cultura."

"Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia."

"O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam."

"A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras."

"A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo."

"A água não deve ser desperdiçada, nem poluída , nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis."

"A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado."

"A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social."

"O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra."

Vale lembrar que, apesar de todo este louvável apelo da ONU, só através da Educação é que o Homem irá se conscientizar da importância da Água em nosso Planeta, dando a ela o que espera receber:
Respeito e Gratidão.

Nada mais significativo do que a Criança para se iniciar tais conhecimentos. É na infância que se podem formar cabeças saudáveis e responsáveis.